Atalho à tela inicial'. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito. . Leia mais >Súmula 707-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 23, II e art. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. 25, do CP e ao. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Aprovada em 02/12/2020, DJe 07/12/2020. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Segundo o STJ, o princípio fundamental firmado pela Súmula 490 do STF, é o de propiciar o. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Ressalvado o disposto no art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 2. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. 15-B. Isso porque o § 2º do art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Incidência da Súmula 715 do STF, tendo em vista que “A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Art. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Disponível em:. 23, II e art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 115-STF - Buscador Dizer o Direito. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 734-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Válida. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução” 2. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 660-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Gravados pelo professor e juiz federal Márcio Cavalcante, o DOD Cast é uma coleção de podcasts sobre os julgados comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 446-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Simples. Precedentes: EREsp 117. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. . 997-34 deu a seguinte redação ao art. Salve o Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 112-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. 23, II e art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 1ª Turma. No julgamento da ADI 4296. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 2 - Pressione o botão de Opções. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. 429. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 643-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 379-STJ - Buscador Dizer o Direito. Tese: Tese firmada pela Primeira Seção no julgamento do. 23, II e art. Logo, é uma possibilidade e não um dever do magistrado. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. . 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. 25, do CP e ao. "Não é condição para o cabimento da ação popular a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos, dado que o art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Segundo entendimento do STF, o Código de Defesa do Consumidor é aplicado nas. Súmula 363-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Certidão negativa. Jurisprudência em Teses STJ. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. 4 - Pressione a opção 'Adic. A Presidência do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que a ofensa à Constituição, caso existente, seria indireta e que o recurso encontraria. Súmula 114-STF - Buscador Dizer o Direito. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. 927 do CC. (2016 – VUNESP – TJRJ) Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de terminado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o. • Lei nº 12. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Súmula 429. Quero assinar agora! Como citar este texto. Ocorre que o dispositivo. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa. Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. A parte riscada desta súmula está superada. Leia mais >1. Confira abaixo o índice. Quero assinar agora! Como citar este texto. 5. Súmula 700 do STF - É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal. Súmula 524-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. Certidão negativa. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Válida. Súmula 189-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. Quero assinar agora! Como citar este texto. 7º, III, da Lei nº 12. Quero assinar agora! Como citar este texto. Cancelamento da Súmula 408/STJ ("Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 25, do CP e ao. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ao declarar a inconstitucionalidade do art. Aprovada em 25/11/2009, DJe 16/12/2009. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Súmula 529-STF - Buscador Dizer o Direito. Secretaria-Geral da Presidência . ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. ICMS. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 1. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Súmula 605-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Súmula 376-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 3 - Escolha a alternativa Mais. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 523-STF - Buscador Dizer o Direito. “A” ingressou com uma petição requerendo ao juízo o cumprimento da sentença. 365/41: Art. Súmula 233-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. . Jurisprudência selecionada Ao dispor, no art. 016/2009. 3 - Escolha a alternativa Mais. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. no seu celular ou tablet. 016/2009. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. • Válida. Ver todos. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. 3 - Escolha a alternativa Mais. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 3 Segundo Márcio Cavalcante (Dizer o Direito), há polêmica se essa súmula permanece ou não. . ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 309-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 677-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 488-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 24-STJ - Buscador Dizer o Direito. 4 - Pressione a opção 'Adic. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 1 - Abra nosso site no Safari. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. 577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09. 2º, da CF/88). 226 (. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 715-STF: A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. . Súmula 660 do STJ. 25, do CP e ao. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 630-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Jurisprudência em Teses STJ. Revisão dos Temas Repetitivos do STJ envolvendo juros na desapropriação em virtude da decisão do STF na ADI 2332 - Buscador Dizer o Direito. 016/2009. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O que o enunciado proíbe é apenas que o juiz delegue ao diretor do presídio a fixação das datas da saída. Súmula 383-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 557, caput, do CPC e do art. 50. Aprovada em 03/03/2010, DJe 11/03/2010. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Art. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 129-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 367-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Refis. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua. Súmula 429-STF . Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da autodefesa da sociedade e a impossibilidade de que o Estado seja onipresente, contemplou apenas os flagrantes visíveis de plano, como, por exemplo, a situação de. Súmula 15-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar. . Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1208460) em que se discute a possibilidade de Tribunais de Contas apreciarem a constitucionalidade de leis municipais. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. Disponível em:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Súmula 147-STF: A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata. 1ª Turma. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. TEORI ZAVASCKI), com a seguinte TESE: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil;O STJ, enfim, concluiu que a compensação tributária e a medida liminar em mandado de segurança seriam incompatíveis. Leia mais >A Lei nº 11. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Disponível em:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 180-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 28-STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. Quero assinar agora! Como citar este texto. a questão de saber se, em face da LOMAN, os juízes têm direito à licença-prêmio. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. c. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 482-STF - Buscador Dizer o Direito. Certidão negativa. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 426-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 2 - Pressione o botão de Opções. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Aprovada em 13/12/1963. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 23, II e art. Art. 25, do CP e ao. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (art. 223, parágrafo único. 533 do CPC/2015, "a prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo". É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Ementa Oficial. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus.